segunda-feira, 9 de novembro de 2015
04:21 | 
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Unknown |
CCJ da Câmara aprova projeto que torna crime ajudar mulher a abortar
No caso de estupro, projeto exige que grávida informe ocorrência à polícia.
Texto também classifica como crime induzir o uso de substâncias abortivas.
A matéria, um projeto de lei de 2013 de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segue agora para votação no plenário da Casa.
Atualmente, a lei já prevê pena de prisão para dois envolvidos diretamente no aborto: a gestante e quem nela realizar as manobras abortivas. Com o projeto, passa a haver previsão de penas específicas para quem também induzir, instigar ou auxiliar a gestante a abortar.
As exceções que o projeto prevê são as hipóteses em que a legislação brasileira já permite o aborto atualmente – casos em que houver risco à vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que aborto de feto anencéfalo também não é crime.
Estupro
No caso do estupro, para que um médico possa fazer o aborto, o projeto de lei passa a exigir exame de corpo de delito e comunicação à autoridade policial.
No caso do estupro, para que um médico possa fazer o aborto, o projeto de lei passa a exigir exame de corpo de delito e comunicação à autoridade policial.
Atualmente, não há necessidade de comprovação ou comunicação à autoridade policial – basta Também incorre nas mesmas penas aquele que vender ou entregar, ainda que de forma gratuita, substância ou objeto para provocar o aborto, ressalvadas as exceções previstas na lei.Segundo o projeto, quem induzir, instigar ou ajudar a gestante ao aborto receberá pena de prisão de seis meses a dois anos.
Pela proposta, se a indução ao aborto for praticada por agente de serviço público de saúde ou por quem exerce a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro, a pena será de um a três anos de detenção.
No caso de gestante menor de 18 anos, as penas serão aumentadas de um terço.
Substâncias abortivas
O texto proíbe o anúncio e venda de métodos abortivos, mas não especifica quais são essas substâncias ou meios, o que gerou intensos debates entre os parlamentares.
O texto proíbe o anúncio e venda de métodos abortivos, mas não especifica quais são essas substâncias ou meios, o que gerou intensos debates entre os parlamentares.
Hoje, a venda de abortivos é ilegal, mas é enquadrada no rol dos crimes contra a saúde pública, como falsificação de medicamento ou sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com o projeto, a proibição da venda de abortivos passa a ser citada de forma expressa na lei.
Polêmica
Outro ponto polêmico do projeto é o que permite que o profissional de saúde se recuse a fornecer ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.
Outro ponto polêmico do projeto é o que permite que o profissional de saúde se recuse a fornecer ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.
"Nenhum profissional de saúde ou instituição, em nenhum caso, poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo", diz o texto do projeto.
De acordo com o relator, deputado Evandro Gussi (PV-SP), o farmacêutico pode deixar de fornecer pílula do dia seguinte, por exemplo, se considerar que isso viola a sua consciência.
"O projeto quer tratar é da liberdade de consciência. A consciência é inviolável. Não posso obrigar uma pessoa a ser coagida em relação a suas crenças”, disse.
fonte:g1
Comentário:
Política,cada vez mais complicada mais aliada da religião.Tentei em todos os meus bimestres fugir dessas reportagens sobre abordo mas,meu dedos não foram capazes de controlar minha cabeça.Esse mês assiti uma palestra que teve em minha escola sobre :Gravidez na adolêscencia.Minha cabeça sempre foi contraditória sobre o assunto abordo,uma hora falava uma coisa e seguia outra ou seguia em algo e fala outro..Pensei,pensei e não acho justo um erro defenir seu futuro.
Sim,eu sou contra o abordo (estou falando por mim,se fosse eu ali) e tenho total liberdade de falar sobre isso porque,tenho o livre arbítrio e o blog é meu né mas, há casos muito injustos e um exemplo disso é o estupro mas,mesmo assim é uma vida dentro da vítima.Alguns dizem que ninguem pode falar realmente até passar por uma situação e se pararmos para pensar,é verdade.Deixando bem claro que eu falo por mim,essa é a minha opinião.
Política,cada vez mais complicada mais aliada da religião.Tentei em todos os meus bimestres fugir dessas reportagens sobre abordo mas,meu dedos não foram capazes de controlar minha cabeça.Esse mês assiti uma palestra que teve em minha escola sobre :Gravidez na adolêscencia.Minha cabeça sempre foi contraditória sobre o assunto abordo,uma hora falava uma coisa e seguia outra ou seguia em algo e fala outro..Pensei,pensei e não acho justo um erro defenir seu futuro.
