sexta-feira, 21 de março de 2014
17:49 | 
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Unknown |
Jean Wyllys propõe legalização da produção e venda de maconha
Projeto de lei também reduz pena para quem vende outras drogas ilícitas.
Deputado diz que lei não 'libera a maconha' nem aumentará nº de usuários.
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou na última quarta-feira (19)
projeto de lei que autoriza a produção e venda de maconha no país. Pela
proposta, o governo teria o controle da comercialização por meio do
registro dos locais de produção e pontos de venda, além de ficar
obrigado a padronizar e inspecionar o produto. Também fica permitido o
cultivo limitado da planta da cannabis, matéria-prima da droga, dentro
da casa do usuário.
Este é o segundo projeto sobre descriminalização da maconha que começa a tramitar na Câmara no intervalo de um mês. No final de fevereiro, outro projeto semelhante, de autoria do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), foi protocolado na Casa. No Senado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou, também em fevereiro, que levará para discussão projeto de iniciativa popular sobre a regulamentação do uso da maconha.
A proposta de Jean Wyllys estabelece que cada pessoa pode cultivar até
12 pés de cannabis em casa para consumo próprio, sendo que seis plantas
devem estar prontas para a colheita e outras seis imaturas. O produto
colhido deve render, no máximo, 480 gramas da droga e fica isento de
registro e inspeção pelo governo.
Pelo projeto, no varejo, a venda de maconha fica limitada a 40 gramas mensais por indivíduo. O texto não especifica como deve ser feito o cadastro de compradores para exercer esse controle.
O texto também estabelece que caberá ao Ministério da Agricultura a responsabilidade pelos trâmites de registro e padronização do comércio de cannabis e derivados, além da responsabilização pela inspeção. Já a inspeção de aspectos sanitários da droga ficaria a cargo do Ministério da Saúde.
"A regulação que este projeto de lei propõe não 'libera a maconha', que já é livre, mas estabelece regras para sua produção e comercialização baseadas em critérios técnicos e científicos, bem como nas experiências de políticas públicas que foram bem sucedidas em outros países. E seu efeito não será o aumento ou a redução da quantidade de usuários ou de comerciantes", diz Wyllys na justificativa do projeto.
Segundo o projeto, os locais de venda de maconha, para uso recreativo ou medicinal, devem ser licenciados. No caso da venda medicinal, deve haver receita médica. Fica proibida a criação de qualquer tipo de registro ou a coleta de dados sobre consumidores de drogas que incluam qualquer tipo de identificação pessoal.
A proposta também prevê que se crie o Conselho Nacional de Assessoria,
Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas, que será mantido
com recursos dos impostos recolhidos pela comercialização de produtos da
cannabis. O órgão deve auxiliar outras repartições públicas nos estudos
de políticas sobre drogas e tem entre suas prerrogativas a atribuição
de recomendar ao governo a retirada de outras substâncias da lista de
drogas ilícitas.
O texto faz, ainda, uma série de alteração na lei 11.343, que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Uma das alterações é a que reduz de cinco para quatro anos de prisão a pena mínima para quem produz, fabrica, importa ou vende drogas ilícitas, exclusivamente para os casos de fim de obter lucro. Na legislação atual, a pena de cinco anos de prisão vale também para quem fornece a droga gratuitamente.
"Consideramos este projeto um primeiro passo de uma mudança mais profunda que deve continuar, já que somos favoráveis à regulação de todas as drogas, o que deverá chegar após um amplo processo de debate, conscientização e construção de um modelo alternativo ao atual, evidentemente fracassado", informa o texto de Jean Wyllys.
Comentário:
Eu não estou de acordo com a venda da maconha legalizada.Concordo sim que os usuários iram aumentar...Conheci uma pessoa que apoiava a legalização da produção e da venda da maconha então eu pedi que ela me desse argumentos e ela disse o seguinte:Os usuários de maconha precisam subir na favela pra comprar então porque não ter uma loja especifica para isso?
Esses dias eu li uma reportagem que falava que uma menina escoteira que vendia biscoitos criou a estrategia de vender em frente a essas lojas legalizadas e ela bateu o record de vendas em 2 horas.
Harborside Health Center, em Oakland, na Califórnia. É o maior estabelecimento de venda legal de maconha do mundo.
Este é o segundo projeto sobre descriminalização da maconha que começa a tramitar na Câmara no intervalo de um mês. No final de fevereiro, outro projeto semelhante, de autoria do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), foi protocolado na Casa. No Senado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou, também em fevereiro, que levará para discussão projeto de iniciativa popular sobre a regulamentação do uso da maconha.
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O que diz a lei atual sobre drogas |
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Pela lei 11.343/2006, o traficante - aquele que produz, fabrica,
transporta, importa ou vende drogas ilícitas -, está sujeito a pena de 5
a 15 anos de prisão. Já no caso do usuário, aquele que for preso com
quantidade da droga suficiente apenas para consumo pessoal ou que mantém
pequena plantação para produzir droga em casa, a pena pode ser de
advertência, prestação de serviços comunitários ou comparecimento a
programa de medida educativa. Apesar de fazer a diferenciação entre o traficante e o usuário, a lei não impõe o limite sobre a quantidade de droga a partir da qual um caso pode ser classificado como tráfico. Cabe ao juiz decidir, com base na quantidade da droga apreendida, nas circunstâncias da apreensão, nos antecedentes criminais do acusado e no contexto social no qual ele se encontra. |
Pelo projeto, no varejo, a venda de maconha fica limitada a 40 gramas mensais por indivíduo. O texto não especifica como deve ser feito o cadastro de compradores para exercer esse controle.
O texto também estabelece que caberá ao Ministério da Agricultura a responsabilidade pelos trâmites de registro e padronização do comércio de cannabis e derivados, além da responsabilização pela inspeção. Já a inspeção de aspectos sanitários da droga ficaria a cargo do Ministério da Saúde.
"A regulação que este projeto de lei propõe não 'libera a maconha', que já é livre, mas estabelece regras para sua produção e comercialização baseadas em critérios técnicos e científicos, bem como nas experiências de políticas públicas que foram bem sucedidas em outros países. E seu efeito não será o aumento ou a redução da quantidade de usuários ou de comerciantes", diz Wyllys na justificativa do projeto.
Segundo o projeto, os locais de venda de maconha, para uso recreativo ou medicinal, devem ser licenciados. No caso da venda medicinal, deve haver receita médica. Fica proibida a criação de qualquer tipo de registro ou a coleta de dados sobre consumidores de drogas que incluam qualquer tipo de identificação pessoal.
O texto faz, ainda, uma série de alteração na lei 11.343, que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Uma das alterações é a que reduz de cinco para quatro anos de prisão a pena mínima para quem produz, fabrica, importa ou vende drogas ilícitas, exclusivamente para os casos de fim de obter lucro. Na legislação atual, a pena de cinco anos de prisão vale também para quem fornece a droga gratuitamente.
"Consideramos este projeto um primeiro passo de uma mudança mais profunda que deve continuar, já que somos favoráveis à regulação de todas as drogas, o que deverá chegar após um amplo processo de debate, conscientização e construção de um modelo alternativo ao atual, evidentemente fracassado", informa o texto de Jean Wyllys.
Comentário:
Eu não estou de acordo com a venda da maconha legalizada.Concordo sim que os usuários iram aumentar...Conheci uma pessoa que apoiava a legalização da produção e da venda da maconha então eu pedi que ela me desse argumentos e ela disse o seguinte:Os usuários de maconha precisam subir na favela pra comprar então porque não ter uma loja especifica para isso?
Esses dias eu li uma reportagem que falava que uma menina escoteira que vendia biscoitos criou a estrategia de vender em frente a essas lojas legalizadas e ela bateu o record de vendas em 2 horas.
Harborside Health Center, em Oakland, na Califórnia. É o maior estabelecimento de venda legal de maconha do mundo.
